TJ-SP condena Levy Fidelix a pagar R$ 1 milhão por declarações

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Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP

 

Levy Fidelix (PRTB), candidato que concorreu às eleições presidenciais em 2014, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 1 milhão por declarações concedidas em um debate na emissora de TV Record, nas quais ofendia a população LGBT e defendia o combate aos gays e homossexuais. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

A decisão ainda cabe recurso, mas caso seja confirmada, a quantia de R$ 1 milhão será revertida para ações de promoção de igualdade da população LGBT. Levy também terá que produzir um programa com a mesma duração dos discursos, na mesma faixa horária de programação, afim de promover os direitos dos LGBT. Em caso de descumprimento, ele estaria sujeito a multa diária de R$ 500 mil.

 

A juíza Flavia Poyares Miranda afirmou, em decisão, que o então candidato “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”. “Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade.”

 

Além disso, “as ofensas do então candidato à população LGBT propagam falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias, fortalecendo-se as condutas de exclusão e violência contra essa minoria”, concluiu a juíza.

 

Assista aqui o momento polêmico do debate.

 

Em sua defesa, Levy havia declarado não ter incitado o ódio, e sim manifestado seu pensamento em um debate eleitoral televisivo. O ex-candidato disse que vai recorrer da decisão.

 

 

Com informações de UOL

 

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