direito autoral toque de celular

Toque no celular requer autorização do autor

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De acordo com o entendimento do STJ, no último dia 4, a utilização de parte de música, mesmo que em regra seja lícita, viola o direito do autor, se não há prévia autorização.

 

O caso aconteceu quando a Brasil Telecom utilizou o uso parcial da música “Punhais de Valentia” como ringtone de celular, sem a prévia autorização do autor.

 

O acórdão embargado fixou que a “reprodução parcial e não autorizada de música, na forma de toque de telefone celular, chamados ringtones, de som polifônico e monofônico, implica, por si só, na modificação da obra e ofende o direito a sua integralidade”.

 

O ministro, Luís Felipe Salomão, concluiu que “longe está de implicar violação à lei de direito autoral” a reprodução em parte da obra. Assentou:

 

“A necessidade de exercício de adaptação da obra encontrará nuances bem particulares entre o direito do autor e do adaptador. Caberá ao contratado discriminar todas as possíveis adaptações da obra para se evitar discussões dessa natureza.”.

 

Além disso, disse que a utilização de parte de música, ainda que em regra seja lícita, se tornou contrária à lei, com a consequente violação ao direito do autor, pois sua utilização não teve prévia autorização do autor.

 

A 4ª turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso da Brasil Telecom e decidiu por não alterar o valor da condenação fixada em 2º grau por óbice da súmula 7.

 

 

 

Com informações de STJ

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