trabalhador demitido por justa causa

Trabalhador não pode ser punido duas vezes pela mesma falta

/ 1 Comentário / 2537 Visualizações /

Avalie esse post

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região anulou a demissão por justa causa de um trabalhador, ao considerar que a legislação proíbe ao empregador imputar duas penalidades para o mesmo ato faltoso. Neste caso, a empresa já havia aplicado a pena de advertência, um dia antes da dispensa.

 

Tanto a advertência como a demissão por justa causa ocorreram após o trabalhador participar de uma greve. O autor da ação contou que em dezembro de 2014 foi demitido por “praticar ato de insubordinação e desacato ao superior imediato”, depois de aderir a uma paralisação para reivindicar melhorias salariais e outros benefícios.

 

De acordo com o trabalhador, no dia da paralisação, ele e os demais funcionários que aderiram à greve foram dispensados do trabalho e advertidos. No dia seguinte, ele foi surpreendido com a demissão por justa causa.

 

A empresa, por sua vez, negou a dupla punição ao alegar que a justa causa foi aplicada por motivos de desacato e insubordinação, evidenciados no dia da paralisação, quando o autor teria induzido os demais carregadores a reivindicarem não o aumento de salário, mas a dispensa sem justa causa.

 

Entretanto, a relatora do caso, juíza Silene Aparecida Coelho, concluiu que os acontecimentos, de fato, tornaram insustentável a relação trabalhista, mas que isso não era razão para a dupla punição.

 

“Segundo o princípio non bis in idem, assegura-se uma só pena para cada ato faltoso, sendo proibido à empresa aplicar duas penalidades ao empregado pela mesma falta cometida. Se, no entanto, descumprindo essa vedação, o empregador aplica ao empregado uma segunda penalidade pelo mesmo ato faltoso, esta não produz efeito”, afirmou.

 

A 4ª Turma do TRT da 18ª Região, por decisão unânime, manteve a sentença que determinou a reversão da justa causa em dispensa imotivada, além de condenar a empresa a pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa.

 

Processo RO – 0010263-71.2015.5.18.0121

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

1 Comentário

  1. A um ano atrás fui mandado embora por justa causa pela empresa que trabalhei por 5anos e meio ,fui autorizado pelo meu líder de campo colher uma cama de marcha ré pois não havia outra forma de colher essa cana pois havia chovido muito e lugar era muito ingrid pedindo-me eles pra mim fazer a colheita de abaixo pra cima,bem feito assim nosso diretor me viu colhendo a cana de marcha ré de imediato pediu minha suspensão eu me expliquei q não tinha outro jeito de colher essa cana se não fosse assim e tinha sido autorizado pelo meu líder de campo , alguns dias depois fui ao RH verificar pq um atestado médico não tinha sido aceito pela empresa chegando lá fui intimado a assinar minha suspensão não assinei voltei a trabalhar depois do umas três horas de trabalho me chamaram no RH e me deram uma justa causa a empresa pode me advertir dessa forma por duas vezes pela mesma razão,entrei com recursos mas a juíza deu causa para a empresa sendo q na primeira audiência não compareceram as acusações da empresa só a representante da empresa é as testemunhas foram ouvidas em outro fórum em outra cidade por carta precatória e também não compareceram na segunda audiência meu advogado vai entrar com outro recurso mais estou mt decepcionado com td isso ,fico mt grato se informarem se ainda posso reverter a causa obrigado…

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *