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Trabalhador que sofreu agressões de superior no WhatsApp é indenizado por danos morais

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De acordo com a 2ª vara do Trabalho de Brasília (DF), agressões verbais e ameaçadas feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do WhatsApp, gera indenização por danos morais.

 

Segundo a juíza do caso, Larissa Lizita, a aplicação de punições por parte do empregador deve ser feita com limites e critérios, respeitando a honra e a moral dos empregados e, por conta disso, a empresa deve indenizar o trabalhador no valor de R$ 3 mil.

 

De acordo com autor da reclamação, que prestou serviços para a empresa na função de analista de suporte, ele sofreu agressões de seu superior, que lhe impôs tratamento de rigor excessivo, com palavras de baixo calão, além de ameaças em retirá-lo de seu local de trabalho por meio de força policial.

 

Em sua defesa, a empresa afirmou que o autor da reclamação sempre laborou com desídia. E que, por conta da constante insubordinação, o trabalhador se recusou a deixar o ambiente de trabalho certo dia, oportunidade em que foi avisado que seria obrigado a chamar a polícia para convidá-lo a retirar-se da empresa.

 

O trabalhador apresentou cópia da conversa que teve com o representante da empresa, por meio do WhatsApp, em um dia em que se atrasou para o trabalho. Na conversa, o superior diz que o horário de início da jornada diária é às 8 horas, com tolerância de 15 minutos, manda o trabalhador voltar para casa e retornar no dia seguinte, revelando que ele teria registrado falta no dia. O autor da reclamação tentou justificar o atraso, ressaltando que estava no hospital, que tinha atestado para o período da manhã, e que a empresa não dispensava o mesmo tratamento para os outros empregados que se atrasavam. E disse que não voltaria para casa. Ao final da conversa, o representante da empresa diz que se o empregado não fosse para casa ia levar a polícia para colocá-lo para fora, a ponta pés. “O que você tá pensando? Seu moleque! Quem manda aí sou eu! Seu M.”, dizia o superior na conversa por meio do aplicativo.

 

“Pela transcrição do diálogo acima referido, verifico que o representante legal da reclamada extrapolou do seu poder diretivo em face do reclamante, revelando o abuso de direito, nos termos do art. 187 da Código Civil.”, alegou a magistrada.

 

Para ela, ficou clara a violação aos direitos da personalidade do autor, “na medida em que o tratamento dispensado pelo representante legal da empresa foi desproporcional e desarrazoado, em típico abuso do poder diretivo concedido ao empregador, configurando-se a sua responsabilidade”.

 

Sendo assim, fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais.

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