Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais

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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a uma mulher que descobriu a traição do ex-noivo cinco meses antes do casamento. Já a indenização por danos materiais foi mantida, por conta do dinheiro gasto com os preparativos da festa.

 

A Comarca de Rio Claro, cidade do interior de São Paulo, determinou indenização no valor de R$ 1,8 mil, com a finalidade de ressarcir a ex-noiva dos gastos com o casamento. A autora da ação também pedia indenização por danos morais sob o argumento de que havia descoberto a traição.

 

Entretanto, fidelidade é dever jurídico somente no casamento civil, não entre noivos ou namorados. Para o relator do caso, o desembargador Rômolo Russo, houve abalo emocional por parte da autora, mas a sensação não é indenizável. “Nosso ordenamento não positiva o dever jurídico de fidelidade entre noivos ou namorados. Tal previsão restringe-se ao casamento civil (artigo 1.566, inciso I, do Código Civil). A conduta do apelante, portanto, não configura ato ilícito que acarretasse diretamente indenização por dano moral”, concluiu.

 

O relator também ressaltou que “é inegável que houvera a quebra abrupta nas expectativas da autora. No entanto, essa decepção, tristeza e sensação de vazio é fato da vida que se restringe à seara exclusiva da quadra moral e, portanto, não ingressa na ciência jurídica. Por isso, mesmo reconhecendo-se certa perturbação na paz da apelada, tal não é indenizável em moeda corrente”.

 

O voto do desembargador foi seguido com unanimidade pelos demais.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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