Universidade deve indenizar ex-aluna impedida de se formar

Universidade deve indenizar ex-aluna impedida de se formar

/ 1 Comentário / 287 Visualizações /

Avalie esse post

Foi julgada procedente a ação movida por uma estudante contra a universidade em que frequentou, condenando-a ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por ter impedido a autora da ação, de colar grau, configurando danos morais. O processo foi movido na 3ª Vara Cível de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

 

A aluna alega que concluiu a graduação de enfermagem na universidade, porém seu nome não constava na lista de formandos. A instituição de ensino declarou que a estudante estava impedida de se formar, pois a mesma não estava inscrita no Exame Nacional do Estudante (ENADE).

 

Ainda assim, a universidade concedeu permissão à aluna de comparecer na cerimônia de colação de grau, realizada em 2011, bem como seus familiares e amigos. Entretanto, enquanto aguardava ser chamada junto aos demais formandos, recebeu o comunicado de que não poderia participar, gerando constrangimento à formanda.

 

Além disso, a então universitária foi impedida de se inscrever no Conselho Regional de Enfermagem e, consequentemente, não pôde assumir cargo na Santa Casa conquistado através de concurso público. A universidade, por sua vez, alegou que a autora não realizou o ENADE e solicitou a improcedência da ação.

 

Durante a análise dos autos, o magistrado responsável pelo caso, identificou falha na prestação de serviços, pois a universidade deixou de inscrever a aluna no ENADE, requisito exigido pelo MEC para conclusão de curso. Com isso, o juiz julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, uma vez que a atitude da universidade foi responsável por frustrar e privar a aluna e seus familiares do momento da colação de grau, além de impedir seus planos profissionais.

 

Processo nº 0824352-25.2013.8.0001

 

 

Com informações de: Âmbito Jurídico

 

One Comment

  1. Parabéns ao Dr. Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), digno representante da classe dos advogados sul-mato-grossenses, que patrocinou a presente causa de maneira correta, dinâmica, inteligente e ética, logrando a merecida e incontesti indenização para sua cliente, demonstrando que os advogados de nosso Estado não devem nada aos advogados paulistas que se acham os melhores do mundo. Um grande aluno (que foi o mesmo) desde os primórdios de neófito, já demonstrava ser, no futuro, esse brilhante causídico que é hoje em dia, exemplo a ser seguido por todos. Grande abraço e continue a ser sempre o profissional valoroso e exemplar que é. Prof. Me Wilson Miranda (OAB/MS 8660)

Deixe seu Comentário