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Consumidores devem ser compensados pela suspensão da transmissão de canais, diz entidades

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De acordo com a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, os consumidores devem ser compensados pela suspensão da transmissão de canais que deixarão de exibir a sua programação na TV paga. “O consumidor tem o direito de cancelar sua assinatura de TV paga sem pagamento de multas relacionadas à carência do contrato.

 

Recentemente, as emissoras SBT, Record e RedeTV! anunciaram que deixarão de fazer parte do pacote de canais de TV por assinatura.  A medida coincide com o fim do sinal analógico, que será desligado em São Paulo e mais 38 municípios a partir das 23h59 desta quarta-feira.

 

Segundo o Procon-SP, o consumidor que sentir prejudicado com o fim da transmissão desses canais deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade para fazer uma reclamação. “[…] Em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade.”

 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informa que o fim da transmissão desses canais na TV paga não tem relação com o fim do sinal analógico. “A decisão foi tomada por questões comerciais e não tem relação com o fim do sinal analógico, mas coincide com a data de mudança do sinal em São Paulo”, diz o Idec.

 

Para que esses canais voltem a ser transmitidos na TV paga é preciso que as partes façam um acordo, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

 

A ABTA diz que as operadoras não receberam nenhuma proposta dessas emissoras de TV para continuar transmitindo seus programas.

 

Por enquanto, o Idec diz que “o consumidor que quiser ter acesso a eles [canais abertos] precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura).”

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