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Família de preso que morreu de overdose na cadeia deve receber indenização de R$ 53 mil

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De acordo com a decisão da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, o Estado é responsável pela integridade física dos presos. Com esse entendimento, condenou o estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 58,2 mil aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína.

 

O desembargador Vicente de Abreu Amadei, relator do caso, disse que o pedido encontra-se lastreado na responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação do serviço público, uma vez que é responsável pela integridade dos presos que se encontram sob sua custódia.

 

Segundo o magistrado, apesar dos autores da ação alegarem que o filho foi assassinado por outros detentos, “é certo que o exame necroscópico não revela que o de cujus (falecido) tenha sido vítima de espancamento e atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”.

 

O relator continua alegando que “embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial”.

 

Os desembargadores Danilo Panizza Filho e Rubens Rihl Pires Corrêa acompanharam o voto do relator.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

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