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Licença-maternidade passa a utilizar as mesmas regras para mães adotantes

No dia 12 de dezembro, o presidente Michel Temer aprovou parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que formaliza a concessão de licença-maternidade para adoção. Com a decisão as servidoras públicas federais que adotarem crianças terão direito a licença-maternidade de 120…

0 Comentários / 95 Visualizações / 20 de dezembro de 2016

Roberta Densa

ECA – Família Substituta – Profª Roberta Densa

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica a existência de dois tipos de família, a natural e a substituta. A Família Substituta ainda é dividida em: guarda, tutela e adoção. Entenda o que caracteriza cada uma das divisões, de…

3 Visualizações / 27 de março de 2015