Arquivo para direito do consumidor - OAB de primeiraOAB de primeira

Cobrança diferenciada para homens e mulheres é considerada prática abusiva

Nesta segunda-feira (3), o Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, determinou orientação para bares, restaurantes e casas noturnas vetando a cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos ou festas. Recentemente, há duas semanas,…

0 Comentários / 90 Visualizações / 4 de julho de 2017

Consumidores devem ser compensados pela suspensão da transmissão de canais, diz entidades

De acordo com a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, os consumidores devem ser compensados pela suspensão da transmissão de canais que deixarão de exibir a sua programação na TV paga. “O consumidor tem…

0 Comentários / 48 Visualizações / 31 de março de 2017

Operação Pizza Legal: Procon proíbe cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara

A cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara é uma prática muito comum entre as pizzarias de todo o Brasil. No Ceará, o Procon de Fortaleza começou uma operação para proibir tal prática. De…

0 Comentários / 511 Visualizações / 11 de novembro de 2016

A nova Lei 13.179/15 e a meia–entrada

A Lei Federal nº 13.179/15, publicada no Diário Oficial da União no último dia 22 de outubro, determina a obrigatoriedade da disponibilização de ingressos meia-entrada pela internet, quando existir a venda de ingressos pelo preço integral. Sendo assim, uma…

0 Comentários / 724 Visualizações / 30 de outubro de 2015

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

O Código de Defesa do Consumidor completou 25 anos de existência nesta sexta-feira, 11. Neste período, o código teve como premissa promover a conscientização a respeito dos direitos na relação de consumo. Após tantos anos de existência, e tendo em vista…

16 Comentários / 2250 Visualizações / 11 de setembro de 2015

Tag : direito do consumidor

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Questão comentada: Direito do Consumidor – Responsabilidade por Vício

Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil por Vício – Profª Roberta Densa

Cliente que ficou sem internet será indenizado em R$ 5 mil