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Tag : nova lei

licença-maternidade adoção

Licença-maternidade passa a utilizar as mesmas regras para mães adotantes

No dia 12 de dezembro, o presidente Michel Temer aprovou parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que formaliza a concessão de licença-maternidade para adoção. Com a decisão as servidoras públicas federais que adotarem crianças terão direito a licença-maternidade de 120…

0 Comentários / 67 Visualizações / 20 de dezembro de 2016

vaquejada

Lei sancionada eleva a vaquejada à condição de patrimônio cultural do Brasil

Nesta quarta-feira (30), o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que reconhece a vaquejada como parte dos patrimônios culturais imateriais e manifestações da cultura nacional. A sanção aconteceu quase dois meses após a proibição à prática da vaquejada, decidida…

0 Comentários / 46 Visualizações / 30 de novembro de 2016

utensilios de plastico

França é o primeiro país do mundo a proibir a venda de utensílios de plástico

Na França, uma lei tornou proibido a venda de copos, taças, pratos, talheres e quaisquer outros utensílios descartáveis de plástico. O país que, em julho, proibiu a utilização de sacolas plásticas, é o primeiro do mundo em adotar essa medida….

0 Comentários / 181 Visualizações / 22 de setembro de 2016

lei altera o estatuto da advocacia

Lei 13.245/2016 altera o Estatuto da Advocacia

Já está em vigor a Lei 13.245, de 12 de Janeiro de 2016, que altera o artigo 7º da lei 8906/94 do Estatuto da Advocacia e passa a exigir a presença do advogado para assistir aos investigados na fase inquisitorial,…

0 Comentários / 53270 Visualizações / 20 de janeiro de 2016

Nova Lei Antifumo: o que pode e o que não pode?

Na última quarta-feira, 03, passou a valer em todo o país, a chamada Lei Antifumo que proíbe fumar em ambientes fechados público e privados, entre outras coisas. Calcula-se que as novas regras atinjam cerca de 11 milhões de brasileiros que…

0 Comentários / 3914 Visualizações / 5 de dezembro de 2014

Entenda como funciona a nova “Lei Ali Express” (13.008/2014)

Entenda como funciona a nova “Lei Ali Express” (Lei 13.008/2014)

Em 26 de junho desse ano, foi sancionada a Lei 13.008/2014 que aborda crimes de contrabando e descaminho de mercadorias. Atualmente, a compra de produtos importados vem se tornando cada vez mais comum no Brasil, sendo necessária fiscalização adequada.  …

0 Comentários / 689 Visualizações / 19 de agosto de 2014